A Católica de Mato Grosso participou, no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, da solenidade de lançamento do Mutirão Nacional Processual Penal 2023, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). O evento, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, marca o início da campanha que pretende revisar mais de 100 mil processos criminais em todo o país.
Na cerimônia, a Católica assinou, por meio da União das Faculdades Católicas (UNIFACC-MT) e do Instituto Católico de Ensino Técnico Profissionalizante (ICET), junto com outras instituições de ensino, a Carta de Intenções Interinstitucional para o fortalecimento de políticas públicas de acesso à educação, voltadas para o ensino, pesquisa e extensão para atender os jovens e adultos em situação de privação de liberdade e egressos do sistema prisional e socioeducativo.
A carta faz parte dos protocolos de intenções do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF-MT), que tem como supervisor o desembargador Orlando de Almeida Perri. A parceria foi oficializada durante lançamento de um pacote de medidas visando a ressocialização, com a presença da ministra Rosa Weber, na sede do Tribunal de Justiça, segunda-feira (24 de julho), em Cuiabá.
“A educação liberta. Hoje essa parceria com as maiores instituições de ensino superior que atuam no Estado e com Poder Executivo é um feito histórico. O objetivo é levar essa população acadêmica à auxiliar nos trabalhos de ressocialização, no que tange ao estágio e desenvolvimento de pesquisa dos estudantes, como também na possibilidade de promoção da educação no ensino técnico e superior a esses privados de liberdade. Registrando que temos 12 mil privados de liberdade em regime fechado, contingente grande de pessoas que podem e serão beneficiadas”, assegurou, o juiz auxiliar e responsável pelo eixo Educação do GMF, Bruno D’Oliveira Marques.
Ao citar as diversas medidas assinadas e lançadas no evento, a presidente do tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, ressaltou que as instituições estão atuando em várias frentes “olhando por aqueles que estão presos, mas também por aqueles que já ganharam a liberdade e precisam de oportunidades”. “Ressalto que os benefícios de um perdão são muitos e diversos para nossa saúde mental e também para a saúde física. Continuemos, pois, nesse caminho do perdão, especialmente no mundo da geração de oportunidades e na busca por uma sociedade mais saudável, mais humana e mais fraterna nas relações”, afirmou a desembargadora.
Para a diretora acadêmica da Católica de Mato Grosso, professor-doutora Ana Maria Di Renzo, a inclusão é a principal causa da instituição de ensino. “Estamos nos sentindo honrados com o chamamento que o Judiciário faz através da vinda da ministra Rosa Weber. Acreditamos que é pela formação desses jovens que vamos evitar violência e crime. Então, nossa instituição já se organiza para ofertar bolsas e cursos especiais no próprio ambiente socioeducativo. Hoje, vamos ofertar 10 vagas em cada curso regular para socioeducativo, mas a ideia é ampliarmos com projetos específicos que serão alinhados”, pontuou Ana Di Renzo.
A solenidade no Tribunal de Justiça contou com a participação de diversas autoridades do sistema judicial, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso. Também prestigiaram o lançamento do Mutirão Nacional Processual Penal 2023 representantes da sociedade civil, políticos, entre os quais o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
