O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, participou de webconferência, nesta segunda-feira, 8 de junho, no período da tarde, para o lançamento do Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário. A iniciativa foi transmitida pelo canal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Youtube.
O presidente da CNBB antecedeu as falas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais e do presidente, Dias Toffoli. Dom Walmor ressaltou a importância do STF como instituição fundamental para a democracia brasileira.
À luz do que diz a Doutrina Social da Igreja, o arcebispo de Belo Horizonte (MG) disse que as autoridades políticas têm o dever moral de exercer o poder como serviço tendo em vista o bem comum e a solução pacífica dos problemas da sociedade. “A democracia não pode permitir a formação de grupos restritos que buscam usurpar o Estado a partir de interesses ideológicos”, disse o presidente da CNBB.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou que uma democracia sólida se funda na diversidade e que a harmonia e a transparência são deveres defendidos na Carta Constitucional de 1988 à qual todos os agentes públicos devem prestar obediência. “É a justiça que nos salva do livre arbítrio. A Constituição governa a quem governa”, disse. O presidente do STF, na saudação, reconheceu a relevância histórica da CNBB na busca por uma sociedade mais fraterna e democrática.
No ato, instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), foram unanimes em defender o diálogo e a democracia como único caminho para a resolução dos conflitos e enfrentamento da Covid-19.
O Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário conta com assinatura de mais de 200 associações, centrais sindicais, federações e confederações nacionais, estaduais e municipais, entidades públicas e privadas, representantes de servidores públicos e sociedade civil. A AMB escolheu a hashtag #unidospelademocracia como símbolo do objetivo maior do manifesto.
De acordo com o manifesto, “as crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça”.
O texto ainda afirma que discordâncias, debates e críticas à atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros entes do Poder Judiciário “fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito”. No entanto, continua, “a liberdade de manifestação e de expressão não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”.
O manifesto, abaixo, foi lido pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil.
Confira a íntegra:
Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário
O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.
O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.
Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.
Com CNBB
